Termos de Privacidade e LGPD

📋 Conformidade com a LGPD

A SEGMAIS SEGUROS está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e compromete-se a proteger seus dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança.

🔒 Princípios da LGPD:

  • • Finalidade específica e legítima
  • • Adequação e necessidade
  • • Transparência e livre acesso
  • • Segurança e não discriminação

⚖️ Base Legal:

  • • Execução de contrato
  • • Legítimo interesse
  • • Consentimento do titular
  • • Cumprimento de obrigação legal

1. Coleta de Informações

A SEGMAIS SEGUROS coleta informações pessoais necessárias para a prestação de nossos serviços, incluindo:

  • Nome e sobrenome
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • CPF (quando necessário para contratos)
  • Informações de navegação e uso do site

2. Uso das Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

  • Fornecer nossos serviços de seguros e cursos
  • Processar pagamentos e transações
  • Enviar comunicações sobre nossos serviços
  • Melhorar a experiência do usuário
  • Cumprir obrigações legais

3. Proteção de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra:

  • Acesso não autorizado
  • Alteração, divulgação ou destruição
  • Perda acidental

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

  • Quando necessário para prestar nossos serviços
  • Com seu consentimento explícito
  • Para cumprir obrigações legais
  • Para proteger nossos direitos e segurança

5. Seus Direitos (LGPD - Art. 18)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
  • Eliminação: Excluir dados tratados com base no consentimento
  • Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados
  • Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Opor-se ao tratamento de dados pessoais

💡 Como Exercer seus Direitos: Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@segmais.com

6. Exclusão de Conta e Direito ao Esquecimento

A SEGMAIS SEGUROS respeita seu direito ao esquecimento conforme estabelecido na LGPD (Art. 18, IV):

🗑️ Exclusão Permanente de Dados

  • Dados do Perfil: Nome, sobrenome, CPF, telefone
  • Dados de Autenticação: Conta do Firebase Authentication
  • Dados de Uso: Histórico de navegação e preferências
  • Dados de Transação: Informações de seguros e cursos

📋 Processo de Exclusão

  1. 1. Acesse “Editar Perfil” no menu do usuário
  2. 2. Clique em “Excluir Minha Conta”
  3. 3. Confirme digitando “EXCLUIR”
  4. 4. Todos os dados serão permanentemente removidos
  5. 5. Receberá confirmação por e-mail

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso do site e personalizar conteúdo. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletadas, ou conforme exigido por lei.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

  • E-mail
  • Notificação no site
  • Atualização da data de modificação

10. Contato

Para dúvidas sobre esta política de privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco:

SEGMAIS SEGUROS

E-mail: privacidade@segmais.com

Telefone: (48) 99988-6724

Endereço: Florianópolis, SC, Brasil

10. Lei Aplicável

Esta política de privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 26/08/2025